SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 662, de 28 de agosto de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 629, de 27 de agosto de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao St. Antonio Agostinho Henriques Silva e de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 628, de 27 de agosto de 2008 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Feira Velha e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 627, de 11 de agosto de 2008 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 626, de 03 de julho de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Osmarino da Costa Dantas e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 625, de 03 de julho de 2008 Ementa: Considera de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA UNIÃO FRATERNAL DE CAETITÉ e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 01 de julho de 2008 Ementa: Dispõe sobre regulamentação da vantagem estabelecida no art 32, inciso X da Lei n. 655/08, que dispõe sobre a concessão de "Tíquete Refeição" aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 17 de junho de 2008 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 10 de junho de 2008 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Caetité (CODEMAC) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 10 de junho de 2008 Ementa: Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Civil. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 722, de 02 de maio de 2011
Decreto Legislativo nº 624, de 28 de abril de 2008 Ementa: Regulamenta o Capitulo 1, do Titulo I, da Lei 655/08, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Caetité". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 08 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre a criação de mais vagas para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 08 de abril de 2008 Ementa: Autoriza o Município a criar mais 05 (cinco) vagas do cargo de Agente de Trânsito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 08 de abril de 2008 Ementa: Majora os vencimentos dos servidores que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 623, de 08 de abril de 2008 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Adailton Lima de Carvalho e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 622, de 08 de abril de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Sidney Lucas de Almeida e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 02 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Adicional por Tempo de Serviço dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de março de 2008 Ementa: Fica criada a COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE da Câmara de Vereadores de Caetité e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 27 de março de 2008 Ementa: Dispões sobre o plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 678, de 13 de maio de 2009
Decreto nº 4, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a compatibilização entro a realização da receita e a execução da desposa, sobre a programação orçamentária o financeira do Poder Executivo para o exercício de 2008, e de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa -QDD, para o exercício financeiro de 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP - no âmbito municipal, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: Altera tabelas de receita do novo Código Tributário e de Rendas do Município de Caetité. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 14 de dezembro de 2001
Decreto Legislativo nº 621, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: FIXA REQUISITOS PARA QUE SEJAM CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES DE DIREITOS PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe Sobre a Instalação de Quadro com Retrato Do ilustre Homem Público, Senador da República, Dr. Antonio Carlos Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 619, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: Considera de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ADOLESCENTES SÃO TARCÍSIO ACAST. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 08 de novembro de 2007 Ementa: Revoga a Lei 649/2007, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Caetité, Estado da Bahia e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 649, de 22 de agosto de 2007
Decreto Legislativo nº 618, de 24 de outubro de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Valter Luis dos Reis do outros providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 617, de 24 de outubro de 2007 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Epaminondas Carvalho Batista e dá outros providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 616, de 24 de outubro de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Alves Rocha e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 23 de outubro de 2007 Ementa: lmplanta sistema de ocupação rotativa de via e logradouros públicos - Zona Azul. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 821, de 20 de setembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.017, de 14 de janeiro de 2025
Decreto Legislativo nº 615, de 16 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Câmera de Vereadores do Município de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 614, de 16 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a aprovação dos Contas do Prefeitura Municipal de Caetité, relativas Exercício Financeiro de 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 613, de 10 de outubro de 2007 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Deputado Estadual Luiz Augusto Gordiano de Moraes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 612, de 25 de setembro de 2007 Ementa: Fica considerado de utilidade pública o Grupo de Economia e Desenvolvimento Solidário de Caetité - GEDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 20 de setembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Sande (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 611, de 05 de setembro de 2007 Ementa: Dá denominação de Rua Eusébio Moreira Souza a rua que faz ligação com a Rua Plinio de Lima no Alto do Observatório e a Rua Idalino Barberino da Silva no Bairro da Feira Velha, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 22 de agosto de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 652, de 08 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 648, de 22 de agosto de 2007 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a conceder isenção de IPTU E TFF e da outras provadências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 16 de agosto de 2007 Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 609, de 21 de dezembro de 2004
Decreto Legislativo nº 610, de 14 de agosto de 2007 Ementa: Da denominação de ALAMEDA JOÃO SAPATEIRO Travessa localizada na Rua Prof. Hélio Negreiros, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 09 de agosto de 2007 Ementa: Institui o regime de adiantamento na Prefeitura Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 609, de 07 de agosto de 2007 Ementa: Concede Título de cidadão caetiteense ao Senhor João Evilásio Vasconcelos Bonfim e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 29 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR o Programa de subsidio a Habitação de interesse Social - RESOLUÇÃO 518, criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.155 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR e de outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 29 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2007, para construção de 300 casas populares, no valor de R$ 2.910.000,00 (dois milhões, novecentos e dez mil reais ) e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 29 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Credito Especial ao Orçamento do Exercício de 2007, para aquisição de maquinas e equipamentos no âmbito do Programa de intervenções Viárias - Provias, no valor de R$825.000,00(oitocentos e vinte e cinco mil reais) e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 12 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 12 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar em mais 60% (sessenta por cento) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 12 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios na área que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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