Projeto de Lei Ordinária nº 1203 de 2026 | Proposição arquivada | 31/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1203 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DEVIDO A NECESSIDADE DE AJUSTES PELO EXECUTIVO, SENDO REMETIDA NOVA PROPOSIÇÃO E NOVA NUMERAÇÃO