Parecer - Solicitação de Parecer Juridico de 30/04/2026 por Miguel Gonçalves Nogueira (Projeto de Lei Ordinária nº 1225 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Solicitação de Parecer Juridico
Data
30/04/2026
Autor
Miguel Gonçalves Nogueira
Ementa
O Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, com assento nesta Casa Legislativa do Município de Caetité-BA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar a emissão de parecer jurídico acerca do Projeto de Lei no 'a.225, de 23 de abril de 2026, de sua autoria.
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