Ofício - OFICIO Nº 58/2026 de 10/04/2026 por MARIO REBOUÇAS DE ALMEIDA (Projeto de Lei Ordinária nº 1217 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFICIO Nº 58/2026
Data
10/04/2026
Autor
MARIO REBOUÇAS DE ALMEIDA
Ementa
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 1217 DE 27 DE MARÇO DE 2026
Indexação
Texto Integral