Ofício - OFICIO Nº 61/2026 de 14/04/2026 por MARIO REBOUÇAS DE ALMEIDA (Projeto de Lei Ordinária nº 1214 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFICIO Nº 61/2026
Data
14/04/2026
Autor
MARIO REBOUÇAS DE ALMEIDA
Ementa
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 1214 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Indexação
Texto Integral