Ofício - OFICIO Nº 66/2026 de 14/04/2026 por MARIO REBOUÇAS DE ALMEIDA (Projeto de Lei Ordinária nº 1213 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFICIO Nº 66/2026
Data
14/04/2026
Autor
MARIO REBOUÇAS DE ALMEIDA
Ementa
DEVOLUÇÃO CONFORME SOLICITADO DO PROJETO DE LEI Nº 1213
Indexação