Tipo: EMD - Emenda

Número: 6

Ano: 2026

Ementa: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1232, DE 14 DE MAIO DE 2026 Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei nº 1232/2026, que altera a Lei Municipal nº 527/2001, ampliando o número de vagas do cargo de Fiscal de Obras no quadro efetivo do Município de Caetité-BA.