Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1204

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas unidades de ensino da rede municipal, visando à proteção e ao bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.