{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1434, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto Total ou Parcial n\u00ba 3 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAETIT\u00c9, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal em seu artigo 302 e seguintes resolve VETAR INTEGRALMENTE, o Projeto de Lei n\u00ba 1217, de 27 de mar\u00e7o de 2026, nos termos da Mensagem de Veto em anexo.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1461, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto Total ou Parcial n\u00ba 4 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "VETA INTEGRALMENTE o Projeto de Lei n\u00ba 1205/2026, de autoria do Vereador Rodrigo J\u00fanior Lima Gondim, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA RURAL PARA PEQUENOS PROPRIET\u00c1RIOS E POSSEIOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SIMPLIFICA\u00c7\u00c3O DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS RURAIS DE AT\u00c9 2 HECTARES (20.000 m\u00b2) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, com a reda\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, pelas raz\u00f5es de ordem jur\u00eddica e administrativa a seguir expostas.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1448, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1232 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 527/2001, AMPLIANDO O N\u00daMERO DE VAGAS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS NO QUADRO EFETIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAETIT\u00c9-BA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1456, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 43 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O: Ap\u00f3s an\u00e1lise da mat\u00e9ria, esta Comiss\u00e3o entende que o veto apresentado encontra amparo legal e constitucional, estando apto para aprecia\u00e7\u00e3o legislativa. Diante do exposto, esta Comiss\u00e3o opina pela regular tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, cabendo a decis\u00e3o final ao Plen\u00e1rio, \u00f3rg\u00e3o soberano desta Casa Legislativa.  Veto n\u00ba 02/2026", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1480, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 49 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final opina pela legalidade e constitucionalidade da Mensagem de Veto n\u00ba 03/2026, mantendo o veto integral ao Projeto de Lei n\u00ba 1205/2026.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1483, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 50 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Ap\u00f3s an\u00e1lise da mat\u00e9ria, esta Comiss\u00e3o opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n\u00ba 1231/2026. \r\nA mat\u00e9ria encontra-se em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Org\u00e2nica Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1455, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 42 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n\u00ba 1232/2026.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1409, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1225 de 2026", "autor": "Vereador Miguel Nogueira", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento da pessoa com Fibromialgia como pessoa com defici\u00eancia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Caetit\u00e9, institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia e estabelece diretrizes para Pol\u00edticas P\u00fablicas de aten\u00e7\u00e3o e garantia de direitos.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1464, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 46 de 2026", "autor": "CSAS - Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social", "ementa": "Parecer ao projeto de lei ordin\u00e1ria 1225, de 23 de abril de 2026 que \"Disp\u00f5e sobre o reconhecimento da pessoa com Fibromialgia como pessoa com defici\u00eancia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Caetit\u00e9, institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia e estabelece diretrizes para Politicas P\u00fablicas de aten\u00e7\u00e3o e garantia de direitos e da outras provid\u00eancias\".", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1479, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 48 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n\u00ba 1225/2026, juntamente com a Emenda Supressiva apresentada.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1460, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Vereador Miguel Nogueira", "ementa": "EMENDA SUPRESSIVA  AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1225, DE 23 DE ABRIL DE 2026 \r\n\r\nSuprime o \u00a71\u00ba do art. 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 1225/2026, que disp\u00f5e sobre o reconhecimento da pessoa com Fibromialgia como pessoa com defici\u00eancia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Caetit\u00e9, institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia e estabelece diretrizes para pol\u00edticas p\u00fablicas de aten\u00e7\u00e3o e garantia de direitos.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1427, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1228 de 2026", "autor": "Vereador T\u00e9 de Nezinho", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA VIA P\u00daBLICA PRINCIPAL DO DISTRITO DE MANIA\u00c7U, ONDE EST\u00c3O LOCALIZADOS O COL\u00c9GIO ESTADUAL PEDRO ATAN\u00c1SIO GARCIA E A NOVA ESCOLA MUNICIPAL MAUR\u00cdCIO GUMES, MUNIC\u00cdPIO DE CAETIT\u00c9-BA, COMO RUA VALMIR ALVES MALHEIROS (NENGA DE MANIA\u00c7U), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1465, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 47 de 2026", "autor": "CSPARHM - Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Agricultura, Recursos H\u00eddricos e Meio Ambiente", "ementa": "Opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei N\u00b0 1228/2026.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1458, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 45 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O: A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, ap\u00f3s an\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00ba 1228/2026, opina pela legalidade e constitucionalidade da mat\u00e9ria, estando apta para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1486, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 51 de 2026", "autor": "COFC - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contas", "ementa": "Parecer Projeto de Lei 1231", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1445, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1231 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2027, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1484, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1237 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETIT\u00c9, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, FIXA A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1473, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1236 de 2026", "autor": "Vereador Naldinho da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Rua Cleusa de Campos Soares Fran\u00e7a \u00e0 Rua Segunda C, no Bairro Santa Rita, neste Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1469, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1045 de 2026", "autor": "Vereador Jairo da Mecaterra", "ementa": "Confere medalha Vereador C\u00e9sar Ladeia para Roberto Aguiar da Silva (Roberto Viagens) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1474, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Vereador Naldinho da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Edson Santos Ferreira", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1475, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Vereador Lel\u00ea de Cl\u00e1udio Borges", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Caetit\u00e9, por iniciativa do Vereador Wasley Isaque Santos Borges \u2013 \u201cLel\u00ea de Claudio Borges\u201d, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francino Nascimento de Castro, carinhosamente conhecido como \u201cTino\u201d, ocorrido no dia 19 de maio de 2026, aos 70 anos de idade.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1481, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Vereador Rodrigo Gondim", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ant\u00f4nio Carlos Vilasboas, ocorrido no dia 26 de maio de 2026.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1476, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 63 de 2026", "autor": "Vereador Pedro Couto", "ementa": "indica\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o da Avenida Eixo Monumental de Acesso, localizada no Bairro Rancho Alegre, neste munic\u00edpio.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1472, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 64 de 2026", "autor": "Vereador Naldinho da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de faixa de pedestres e sem\u00e1foro em frente \u00e0 Unidade de Pronto Atendimento (UPA)", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1470, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 65 de 2026", "autor": "Vereador Arual Rachid", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de promover a amplia\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio do Distrito de Mania\u00e7u, munic\u00edpio de Caetit\u00e9.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1477, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 66 de 2026", "autor": "Vereador \u00c1lvaro Montenegro", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 066/2026 - \u00c1lvaro Montenegro C. Oliveira, indica ao Sr\u00b0. Prefeito , que seja realizada recupera\u00e7\u00e3o pr\u00e9dio escolar desativado localizado na Comunidade de Gerais da Pindobeira, zona rural deste munic\u00edpio, bem como a posterior transfer\u00eancia de uso do referido im\u00f3vel para a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria local.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1482, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 67 de 2026", "autor": "Vereador Lel\u00ea de Cl\u00e1udio Borges", "ementa": "Wasley Isaque Santos Borges \u201cLel\u00ea de Claudio Borges\u201d, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr\u00b0. Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas dos postes das Comunidades Jo\u00e3o Barroca, Rio Grande, Curral Velho e Gangorra, localizadas na zona rural deste Munic\u00edpio.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1488, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1235 de 2026", "autor": "Vereador M\u00e1rio", "ementa": "\"Considera-se de Utilidade P\u00fablica o Esporte Clube Bahia de Caetit\u00e9 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1487, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 68 de 2026", "autor": "Vereador \u00c1lvaro Montenegro", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 068/2026 - \u00c1lvaro Montenegro C. Oliveira. INDICA\u00c7\u00c3O, e PEDIDO DE PROVID\u00caNCIA para a solu\u00e7\u00e3o da seguinte demanda: Que seja realizada a limpeza p\u00fablica na Rua Bela Vista, localizada no Bairro Alto Buenos Aires.", "situacao": "Para Conhecimento"}]}