{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1340, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1212 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVI\u00c7OS AMBIENTAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVI\u00c7OS AMBIENTAIS (PSA) NO MUNIC\u00cdPIO DE CAETIT\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1418, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 35 de 2026", "autor": "CSPARHM - Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Agricultura, Recursos H\u00eddricos e Meio Ambiente", "ementa": "Opina pela legalidade e constitucionalidade o projeto de lei n\u00b0 1212/2026.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1383, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 18 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n\u00ba 1212/2026.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1349, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 4 de 2026", "autor": "COFC - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contas", "ementa": "institui a Pol\u00edtica Municipal de Pagamento por\r\nServi\u00e7os Ambientais e cria o Programa Municipal de Pagamento por\r\nServi\u00e7os Ambientais (PSA) no Munic\u00edpio de Caetit\u00e9 e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias;", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1448, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1232 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 527/2001, AMPLIANDO O N\u00daMERO DE VAGAS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS NO QUADRO EFETIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAETIT\u00c9-BA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1455, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 42 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n\u00ba 1232/2026.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1453, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 40 de 2026", "autor": "COFC - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contas", "ementa": "Projeto de Lei n\u00b0 1232 de 14 de maio de 2026 de autoria do Senhor Prefeito Valtecio Neves Aguiar, que \u201cQUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 527/2001, AMPLIANDO O N\u00daMERO DE CARGOS DE FISCAIS DE OBRAS", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1354, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1215 de 2026", "autor": "Vereador Rodrigo Gondim", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a garantia de prioridade de matr\u00edcula e transporte escolar para\r\nfilhos de m\u00e3es at\u00edpicas na rede municipal de ensino de Caetit\u00e9/BA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1422, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 37 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A comiss\u00e3o opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1215/2026", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1389, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 20 de 2026", "autor": "CECELT - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1215/2026, DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2026, QUE, \u201cDISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE MATR\u00cdCULA E TRANSPORTE ESCOLAR PARA FILHOS DE M\u00c3ES AT\u00cdPICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAETIT\u00c9/BA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1459, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Vereador Miguel Nogueira", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1215, DE 26 MAR\u00c7O DE 2026 \r\nModifica o inciso II do art. 6\u00ba e o inciso I do art. 7\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 1215/2026, que disp\u00f5em sobre a comprova\u00e7\u00e3o da necessidade de acompanhante ou cuidador, bem como sobre a documenta\u00e7\u00e3o exigida para comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o prevista na Lei, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1435, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1227 de 2026", "autor": "Vereador Pedro Couto", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1.227, Considera-se de Utilidade P\u00fablica a\r\nAssocia\u00e7\u00e3o de Ajuda M\u00fatua Boas A\u00e7\u00f5es.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1454, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 41 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n\u00ba 1227/2026, estando apto para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1447, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1230 de 2026", "autor": "Vereador Lel\u00ea de Cl\u00e1udio Borges", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1230 DE 11 DE MAIO DE 2026. \u201cDeclara como Patrim\u00f4nio Cultural Material a  Casa de Waldick Soriano localizada no Distrito de Brejinho das Ametistas em  nosso Munic\u00edpio  e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1452, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1233 de 2026", "autor": "Vereador T\u00e9 de Nezinho", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Leiteira e ao Melhoramento Gen\u00e9tico do Rebanho Bovino no Munic\u00edpio de Caetit\u00e9 \u2013 BA, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no apoio ao pequeno produtor rural, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1447, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1230 de 2026", "autor": "Vereador Lel\u00ea de Cl\u00e1udio Borges", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1230 DE 11 DE MAIO DE 2026. \u201cDeclara como Patrim\u00f4nio Cultural Material a  Casa de Waldick Soriano localizada no Distrito de Brejinho das Ametistas em  nosso Munic\u00edpio  e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1462, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1234 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETIT\u00c9, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, FIXA A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1461, "periodo": "expediente", "titulo": "Veto Total ou Parcial n\u00ba 4 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "VETA INTEGRALMENTE o Projeto de Lei n\u00ba 1205/2026, de autoria do Vereador Rodrigo J\u00fanior Lima Gondim, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA RURAL PARA PEQUENOS PROPRIET\u00c1RIOS E POSSEIOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SIMPLIFICA\u00c7\u00c3O DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS RURAIS DE AT\u00c9 2 HECTARES (20.000 m\u00b2) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, com a reda\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, pelas raz\u00f5es de ordem jur\u00eddica e administrativa a seguir expostas.", "situacao": "Para Conhecimento"}]}