{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1374, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 12 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Opina pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1323, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1206 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROGRAMA DE EST\u00c1GIO REMUNERADO NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 704, DE 27 DE ABRIL DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1369, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 3 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Modifica o art. 9\u00ba, no que disp\u00f5e sobre os direitos do aprendiz, especificamente o inciso II do par\u00e1grafo \u00fanico, referente ao valor da bolsa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1320, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1207 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 854, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA EXIG\u00caNCIA DE BRIGADA DE INC\u00caNDIO EM EVENTOS COM A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1391, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 22 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A Comiss\u00e3o opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1207.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1387, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1222 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) para fins que se especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1405, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 28 de 2026", "autor": "COFC - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contas", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor de 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) para fins que especifica e d\u00e1 outros providencias.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1401, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 26 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A comiss\u00e3o opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n\u00ba 1222/2026.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1311, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1204 de 2026", "autor": "Vereador Miguel Nogueira", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o de sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas unidades de ensino da rede municipal, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1341, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o de sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas unidades de ensino da rede municipal, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1402, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 27 de 2026", "autor": "CSAS - Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, ap\u00f3s an\u00e1lise do Projeto de lei de n\u00b0 1204/2026, emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto, recomendando sua aprecia\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1319, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1205 de 2026", "autor": "Vereador Rodrigo Gondim", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Regu- lariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural para pequenos propriet\u00e1rios e posseiros, estabelece diretrizes para simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais de at\u00e9 2 hecta- res (20.000m\u2019) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1372, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 11 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Assim, opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n\u00ba 1205/2026.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1410, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Vereador Arual Rachid", "ementa": "Parecer do Projeto de lei n\u00b0 1205 de 09 de mar\u00e7o de 2026, que disp\u00f5e sobre a  \u201cAutoriza\u00e7\u00e3o para a Institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural para pequenos propriet\u00e1rios e posseiros, estabelece diretrizes para simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais de at\u00e9 2 hectares (20.000m\u00b2), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1346, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1211 de 2026", "autor": "Vereador Gustavo Fran\u00e7a", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU EM DESUSO NAS FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAETIT\u00c9-BA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1361, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 6 de 2026", "autor": "CSAS - Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social", "ementa": "A comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia social, emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto de n\u00b0 1211/2026, recomendando sua aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1371, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 10 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Assim, a Comiss\u00e3o opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n\u00ba 1211/2026.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1392, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1221 de 2026", "autor": "Vereador Miguel Nogueira", "ementa": "\u201cConsidera-se de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caetit\u00e9 \u2013 APAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1399, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 24 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A comiss\u00e3o opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1221/2026", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1362, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 7 de 2026", "autor": "CSAS - Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social", "ementa": "A comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia social, emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto de n\u00b0 1207/2026, recomendando sua aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1345, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 3 de 2026", "autor": "COFC - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contas", "ementa": "disp\u00f5e sobre programa de est\u00e1gio remunerado no\r\n\u00e2mbito do poder executivo municipal, revoga a lei municipal no 704, de 27\r\nde abril de 2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1333, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Vereador Gustavo Fran\u00e7a", "ementa": "A presente Emenda Modificativa tem por objetivo eliminar a limita\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de idade prevista originalmente no Projeto de Lei, que restringia o acesso ao programa de est\u00e1gio remunerado a pessoas com at\u00e9 24 anos.", "situacao": "Para Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1393, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1223 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL \u2013 REFIS-2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Para Encaminhamento"}, {"id": 1406, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1224 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAETIT\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1409, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1225 de 2026", "autor": "Vereador Miguel Nogueira", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento da pessoa com Fibromialgia como pessoa com defici\u00eancia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Caetit\u00e9, institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia e estabelece diretrizes para Pol\u00edticas P\u00fablicas de aten\u00e7\u00e3o e garantia de direitos.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1408, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Vereador Pedro Couto", "ementa": "manuten\u00e7\u00e3o das estradas da Comunidade de Vargem de\r\nInvernada, desde Munic\u00edpio.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1407, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Vereador \u00c1lvaro Montenegro", "ementa": "\u00c1lvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr\u00b0. Prefeito Municipal, que seja realizada recupera\u00e7\u00e3o da estrada  que liga o Munic\u00edpio de Caetit\u00e9 a Tanque Novo, passando pela Comunidade de Alagoas, com servi\u00e7os de patrolamento e encascalhamento nos pontos cr\u00edticos, visando melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade dos moradores e todos os usu\u00e1rios dos dois munic\u00edpios.", "situacao": "Para Conhecimento"}, {"id": 1395, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Vereador T\u00e9 de Nezinho", "ementa": "Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valt\u00e9cio Aguiar, que busque junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada no trevo localizado nas proximidades do Parque de Vaquejada Deoclides Fernandes, no entroncamento da BA-156 com a BR-430, no sentido do munic\u00edpio de Igapor\u00e3, trecho este que interliga os munic\u00edpios de Caetit\u00e9, Igapor\u00e3 e Guanambi/Ba.", "situacao": "Para Conhecimento"}]}