Parecer nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dessa forma, a Comissão opina pela constitucionalidade, legalidade e regular tramitação do Projeto de Lei nº 1236/2026, submetendo-o à apreciação do Plenário Soberano desta Casa Legislativa.
Indexação
Observação