{"id":381,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 672, de 19 de dezembro de 2008","link_detail_backend":"/norma/381","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.caetite.ba.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/381/lei_n_672_de_19.12.2008_celebrar_o_negocio_juridico.pdf","numero":"672","ano":2008,"esfera_federacao":"M","data":"2008-12-19","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar o neg\u00f3cio jur\u00eddico que especifica.","indexacao":"O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETIT\u00c9, ESTADO DA BAHIA, \r\nFa\u00e7o saber que a c\u00e2mara aprovou e eu sanciono em nome do povo a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1\u00b0. - Fica o poder executivo autorizado a permutar com o Senhor Clemente Pereira Novais, brasileiro, maior, casado, CPF n. 379.224.405-53, residente e domiciliado na localidade de pancad\u00e3o, neste munic\u00edpio, um lote de terreno de propriedade de Munic\u00edpio de Caetit\u00e9, situado na zona urbana desta cidade, medindo 12,50m ( doze metros e cinquenta cent\u00edmetros ) por 25m (vinte e cinco metros), com um lote de propriedade do primeiro, sobre o qual foi constru\u00edda, pela Prefeitura Municipal de Caetit\u00e9, a Pra\u00e7a Cristo Rei dos Reis, no Bairro Pedro Cruz.\r\nArt. 2\u00b0. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nGabinete do Prefeito Municipal, em 19 de dezembro de 2008\r\nRicardo Tadeu Ladeia\r\nPrefeito Municipal","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-06-05T14:12:42.335979-03:00","data_ultima_atualizacao":"2019-06-05T14:12:42.336270-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":5,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[1],"autores":[]}