{"id":380,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 673, de 19 de dezembro de 2008","link_detail_backend":"/norma/380","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.caetite.ba.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/380/lei_n_673_de_19.12.2008_celebrar_o_negocio_juridico.pdf","numero":"673","ano":2008,"esfera_federacao":"M","data":"2008-12-19","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar o neg\u00f3cio jur\u00eddico que especifica.","indexacao":"O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETIT\u00c9, ESTADO DA BAHIA,\r\nFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara aprovou e eu sanciono em nome do povo a seguinte Lei:\r\nArt. 1\u00b0.  - Fica o poder executivo autorizado a permutar com o Senhor Neilton de Carvalho Souza, brasileiro, maior, solteiro, professor, CPF n. 000.595.045-79, residente e domiciliado na Rua Ruy Barbosa, n. 134, Caetit\u00e9 Bahia, um lote de terreno de propriedade do munic\u00edpio de Caetit\u00e9, situado na zona urbana desta cidade medindo 12,50m (doze metros e cinquenta cent\u00edmetros) por 25m (vinte e cinco metros),com outro, de propriedade do primeiro, sobre o qual foi constru\u00edda, pela prefeitura Municipal de Caetit\u00e9, parte da conhecida Pra\u00e7a da B\u00edblia.\r\nArt. 2\u00b0. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nGabinete do Prefeito Municipal, em 19 de dezembro de 2008.\r\nRicardo Tadeu Ladeia\r\nPrefeito Municipal.","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-06-05T11:56:51.666662-03:00","data_ultima_atualizacao":"2019-06-05T11:56:51.666971-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":5,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[3],"autores":[]}