{"id":102,"__str__":"Decreto Legislativo n\u00ba 698, de 28 de novembro de 2011","link_detail_backend":"/norma/102","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.caetite.ba.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/102/decreto_n_698.11_contas_2009.pdf","numero":"698","ano":2011,"esfera_federacao":"M","data":"2011-11-28","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das Contas da Prefeitura Municipal de Caetit\u00e9, relativas ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2009","indexacao":"A MESA DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nCAETIT\u00c9, Estado da Bahia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, conforme art\r\n16 C e seus par\u00e1grafos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e em obedi\u00eancia \u00e0s\r\nnormas estabelecidas no art. 183\" e seus par\u00e1grafos do Regimento Interno\r\n\r\nConsiderando O parecer emitido pela Comiss\u00e3o Especial, composta\r\npela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2011, recomendando o Plen\u00e1rio desta Casa a aprova\u00e7\u00e3o\r\nda presta\u00e7\u00e3o das contas anuais da Prefeitura Municipal de Caetit\u00e9, do\r\nexerc\u00edcio financeiro de 2009, acolhendo, desta forma, o parecer Pr\u00e9vio\r\nemitido pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, pelas raz\u00f5es expostas no\r\nParecer n 009/2011\r\n\r\nConsiderando o resultado da vota\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria, em sess\u00e3o realizada\r\nem 28 de novembro de 2011. que aprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas anuais do\r\nSr Jose Barreira de Alencar Filho, no per\u00edodo em que respondia pela\r\nPrefeitura Municipal de Caetit\u00e9 relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2009\r\nconcordando a fundamenta\u00e7\u00e3o do Parecer conclusivo de 08 de novembro de\r\n2011 exarado pela Comiss\u00e3o Especial\r\n\r\nFaco saber que a C\u00e2mara Municipal de Caetit\u00e9 aprovou a Mesa\r\nDiretoria rumo seguinte Decreto Legislativo:\r\nDECRETA\r\n\r\nArt. 1 Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de\r\nCaetit\u00e9, relativas ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2009 de responsabilidade do\r\ngestor Jos\u00e9 Barreira de Alencar Filho, ficando igualmente mantido o Parecer\r\nPr\u00e9vio n\" 09/2011, exarado pelo Colendo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios\r\nque opinou por sua aprova\u00e7\u00e3o porque regulares por\u00e9m com ressalvas, das\r\nContas da Prefeitura Municipal de Caetit\u00e9 do Exerc\u00edcio Financeiro de 2009\r\nConforme vota\u00e7\u00e3o procedida na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 28 de novembro de\r\n2011\r\n\r\nArt 2 Este Decreto Legislativo entrar\u00e1 em vigor a partir da sua\r\npublica\u00e7\u00e3o revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Caetit\u00e9 - BA 28 de novembro de 2011. \r\nEUDES JOS\u00c9 DOS SANTOS - Presidente","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-05-16T18:51:06.222834-03:00","data_ultima_atualizacao":"2019-05-16T18:51:06.223359-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[1],"autores":[]}